Paraíba

Reitoria comemora decisão da Justiça que determinou repasse do duodécimo à UEPB

Foto: Paraibaonline

O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o governo do Estado repasse para a Universidade Estadual da Paraíba o duodécimo conforme previsto em lei, com cerca de R$ 2 milhões a mais do que vinha sendo repassado.

Em abril de 2017, a UEPB acionou a Justiça porque, segundo a reitoria, o governo estaria sequestrando mensalmente o valor de R$ 2 milhões do duodécimo, alegando que seria para o pagamento do décimo terceiro dos servidores. Dos R$ 26 milhões a serem repassados por mês, o Estado entregava apenas R$ 24 milhões.

A UEPB questionava o valor, afirmando que a Lei de Autonomia da instituição não permitia uma interferência como esta.

Os valores a serem repassados para a universidade devem ser referentes ao ano passado e a este e ser retroativo ao período em que a UEPB acionou a Justiça.

Em caso de descumprimentos, o Poder Judiciário irá sequestrar os recursos da conta do Estado.

O reitor em exercício da Universidade Estadual da Paraíba, Flávio Romero (foto), comemorou a decisão do TJ e disse que, com isso, a Justiça reconhece a autonomia da instituição, que, segundo ele, estava sendo desrespeitada desde 2012.

– Por um lado a decisão do TJ consolida a autonomia da universidade e a gestão financeira da mesma e isso é consolidado tanto na Constituição estadual, quanto em uma lei específica. Vínhamos sofrendo um processo progressivo de afrontamento a essa autonomia, ou seja, agora essa decisão deixa pacificado, para a sociedade paraibana, que tínhamos razão. De fato temos autonomia de direito e essa não pode ser desrespeitada – disse.

O reitor em exercício ainda ressaltou não temer um maior estremecimento entre a relação UEPB x Estado, pois, segundo ele, nunca houve relação.

– Essa relação já não existia. Há muito tempo não tínhamos diálogo com o governo do Estado. Nós temos algumas relações de parceria através de projetos pontuais, mas não havia diálogo. A prova é tanto que precisamos judicializar. Ora, se a universidade é do Estado e integra o sistema estadual de ensino, na condição de autarquia universitária pública movida pelo Estado, se ela é mantida pelo Estado e tem que acionar contra ele, isso representa que não existia um campo de diálogo – defendeu.

*As informações são da Rádio Campina FM

Paraibaonline*

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