Paraíba

Prefeito é investigado por nomear pai, mãe e tia para importantes secretarias na PB

Foto: Reprodução

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE) entrou com representação contra o prefeito de Pilar, José Benício de Araújo Neto, que teria entregue importantes secretarias a parentes. Benício teria nomeado seu pai como secretário de Desenvolvimento; a mãe como secretária de Ação Social e sua tia como secretária de Saúde.

Além do nepotismo, o MP está preocupado com a idoneidade moral desses parentes que estão ocupando os cargos. O ex-prefeito José Benício de Araújo Filho, pai do atual prefeito, quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Pilar, “não despendeu a necessária atuação conforme os ditames legais e nem demonstrou cura no trato da coisa pública”.

“Os atos do Alcaide estão em absoluta rota de colisão com o disposto no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como com o teor da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal – STF”, diz o MP.

A sentença de primeiro grau condenatória contra ele foi de três anos e cinco meses de detenção e pagamento de 90 dias multa no valor de dois salários mínimos, por crime de dispensa e inexigibilidade indevida de licitação, mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

No caso da mãe do prefeito, Cláudia Virgínia Rodrigues Silva de Araújo, e da tia, Patrícia Rodrigues Silva de Medeiros Batista, “não estariam efetivamente demonstradas as qualificações técnicas e as idoneidades morais dos agentes políticos para os exercícios dos aludidos cargos públicos deveriam ser”, diz a representação do MP.

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