Paraíba

Postos que não repassarem redução de preços de combustíveis terão licenças cassadas na PB

Foto ilustrativa

As distribuidoras e os postos de combustíveis devem repassar ao consumidor a redução nos preços dos combustíveis sob pena de responsabilização administrativa e civil e de aplicação de penas como suspensão de fornecimento de produtos, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

O alerta foi dado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) e o Procon do Estado da Paraíba, nesta quinta-feira (13). A recomendação foi dada após os anúncios da Petrobras sobre duas reduções, no mês de junho, nos valores dos preços dos combustíveis.

A primeira redução se deu em relação ao preço da gasolina, 7,16%, e no preço do diesel, 6%, desde o dia 1°. A segunda queda aconteceu no preço da gasolina, no último dia 11 (3%). No entanto, essa redução não estava sendo repassada ao consumidor.

O Ministério Público ainda determinou que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB) encaminhe, no prazo de 24 horas, a recomendação conjunta a todos os postos de combustíveis sindicalizados. O documento também será enviado a todas as distribuidoras de combustíveis, à Secretaria da Fazenda do Estado e aos Procons municipais para que sejam adotadas as medidas que entenderem cabíveis.

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