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PMCG realiza ação educativa sobre vagas de estacionamento para deficiente e idoso

Na manhã desta segunda-feira, 18, a Prefeitura de Campina Grande, através da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP), deu inicio a uma ação educativa de respeito ao estacionamento nas vaga de idoso e deficiente.

A STTP instalou um quiosque da campanha no Shopping Partage e até a próxima sexta-feira, 22, uma equipe estará atendendo das 10h às 23h, informando a população sobre os direitos e o respeito ao idoso e a pessoa com deficiência, nas vagas disponibilizadas através da credencial de acesso.

Ainda no quiosque será possível a confecção e retirada do cartão-credencial que dá direito a essas vagas exclusivas.

O uso da credencial é obrigatório tanto em áreas privadas – como hospitais, shoppings, supermercados e universidades, por exemplo – quanto em vagas exclusivas do estacionamento regulamentado (Zona Azul).

A campanha é coordenada pela DET – Divisão de Educação de Trânsito da STTP, em conjunto com entidades representativas, como a OAB, Maçonaria, Pastoral da Pessoa Idosa, o Fórum Permanente sobre Políticas Públicas de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e outro parceiros.

Foto: Codecom/CG

O artigo 41 do Estatuto do Idoso, de 2003, exige a reserva de 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados para idosos.

A Lei nº 10.098, de 2000, prevê a reserva de 2% para portadores de deficiência. Porém, não basta apenas ser aposentado ou idoso para fazer uso da vaga.

É preciso ter a credencial que autoriza a utilização e que é concedida pela STTP, mediante cadastramento prévio.

Outro detalhe é que a utilização da credencial deve estar sempre acompanhada do cartão Zona Azul.

No quiosque da STTP também está sendo apresentado o método da “MULTA MORAL”, que é uma notificação que tem a intenção de advertir de uma maneira educativa os condutores que ocuparem vagas exclusivas para idosos e/ou deficientes indevidamente.

A intenção do projeto da Multa Moral é conscientizar a população acerca da necessidade de se respeitar as demarcações especiais para deficientes.

DA REDAÇÃO COM CODECOM

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