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Paraíba corre risco de insolvência por colapso nas contas públicas, segundo Estadão

Foto: Reprodução

Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Segundo divulgado pelo jornal ‘Estadão’, a Paraíba e mais 15 estados descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2017 ao estourar o limite de gastos com pessoal.

O relatório divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional mostra que o problema vem se agravando nos últimos anos: em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal extrapolaram as despesas com salários e aposentadorias. No anterior, foram nove Estados.

“Se não forem revistos os parâmetros constitucionais atuais, há grande risco de ampliação das situações de insolvência nos próximos anos”, alertou o Tesouro Nacional.

Ao destinar tão grande parte da receita para pagar servidores, sobra menos para manter o funcionamento de serviços sob a responsabilidade dos Estados, como segurança, saúde e educação. Os governadores eleitos, dentre eles o paraibano João Azevedo, terão de lidar com esse problema.

 

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