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João Azevedo decreta isenção de ICMS na conta de energia; veja quem tem direito

Foto: Ascom

Nesta quarta-feira, 02, o governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), assinou um decreto que isenta a população de baixa renda da Paraíba de pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide no consumo de energia elétrica.

A estimativa do governo é de que pelo menos 500 mil pessoas na Paraíba sejam beneficiadas com o decreto.

Para ter acesso ao benefício, a família que se encaixa no perfil de baixa renda vai precisar procurar a Energisa, concessionária de energia elétrica da Paraíba, e comprovar as condições. A nova medida deve incluir 140 mil famílias, somando um total com as já existentes de 212 mil unidades residenciais.

João Azevêdo explicou que, inicialmente, a referência seria o consumo de 90kw/mês, mas essa conta foi alterada para uma média diária de 3kw. De acordo com o governador, foi a forma mais justa de contemplar os moradores tendo em vista que há variação no número de dias de acordo com o mês.

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