Foto: Paraibaonline
O governador Ricardo Coutinho (PSB) se disse tranquilo quanto ao envio do processo contra ele que se encontrava no Superior Tribunal de Justiça para o Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ele frisou que sempre defendeu as restrições sobre o foro privilegiado.
A decisão do envio da ação penal contra o gestor à Primeira Instância foi dada nesta segunda-feira ( 07), pelo ministro Luís Felipe Salomão, que aplicou o princípio da simetria.
O ministro se baseou na decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o foro privilegiado valerá apenas para crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função pública.
Seguindo esse entendimento, o caso do governador será julgado em uma das varas criminais de João Pessoa e posterior prosseguimento da ação penal perante o juízo competente.
Conforme a ação, o governador é suspeito de envolvimento em irregularidades a contratação de servidores entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, quando então prefeito da capital paraibana.
O ministro considerou que as suspeitas não têm relação com o período do mandato e os supostos crimes também não foram cometidos quando Ricardo Coutinho assumiu o cargo de governador.
Fonte: Paraibaonline de João Pessoa (Hacéldama Borba)
