Paraíba

CPI do Combustível: tributarista diz que postos pagam ICMS igual em toda Paraíba

JOSUSMAR BARBOSA

Passado o recesso do meio do ano na Câmara Municipal de Campina Grande, a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a possibilidade de distorções na política de preços praticada pelos postos de combustíveis do município voltou a se reunir para mais uma audiência pública, nesta segunda-feira ( 15), no plenário do Legislativo.

Na programação do retorno aos trabalhos no final da manhã, a CPI ouviu o tributarista e professor universitário, Jubevan Caldas, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Finanças. Ele falou sobre os tributos que incidem sobre os combustíveis.

“Existe uma necessidade de conhecimento, não só com relação ao combustível, mas de qualquer produto, para que as pessoas compreendam o que é o custo tributário. E quando nós falamos em qualquer produto comercializado, existe uma série de tributos que incidem sobre essa comercialização e repercute no preço”, explicou Jubevan.

A formação do preço da gasolina ao consumidor final leva em consideração o ICMS, estadual, e a CIDE, PIS/Pasesp e Cofins, estes federais. Segundo Jubevan, a particularidade do combustível é o fato de ele ser uma espécie de produto tributado pelos Estados, na forma de substituição tributária, antes da venda ser feita ao consumidor final.

Sendo assim, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) já é cobrado direto do fornecedor, para o posto de combustível. Logo, quando o posto de combustível adquire o produto, este já vem com o ICMS cobrado, que é igual para todos os estabelecimentos da Paraíba.

Por fim, ele alertou que se o município de Campina Grande cobra um valor diferente, em sua maioria mais alto do que municípios do Sertão paraibano, por exemplo, não tem relação por parte do ICMS.

Desmistificação

O vereador Alexandre Pereira, presidente da CPI, disse que a intenção de ouvir o tributarista foi desmistificar o discurso de segmentos ligados aos revendedores a respeito do impacto dos impostos sobre os preços dos combustíveis.

“Tem uma fala recorrente que tenta dar a entender que esse impacto seria maior em Campina Grande, o que sabemos não ser verdade, mas nada melhor do que um especialista no tema para tirar todas as dúvidas”, afirmou Alexandre. Também participaram da audiência os vereadores Renan Maracajá (PRB) e Rodrigo Ramos (PDT).

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