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Câmara Municipal promove audiência pública do “Maio Amarelo”

Nesta quarta-feira (25), atendendo uma propositura do vereador presidente, Marinaldo Cardoso (Republicanos), aprovada por unanimidade, foi realizada uma Audiência Pública com o objetivo de debater a campanha Maio Amarelo em Campina Grande.

Participaram da audiência: Carlos Dunga Júnior, superintendente da STTP; Victor Sales, chefe da 2ª Delegacia da PRF da Paraíba; Major Rallysson Andrade; Victor Ribeiro, diretor financeiro da STTP; Aracy Brasil, gerente de Transporte; Jefferson Farias, Gerente de Trânsito e Presidente do Núcleo de Acidente de Trânsito; Joana Santos – Agente de Trânsito e Chefe da Divisão de Educação de Trânsito da STTP.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa da sua propositura, o presidente Marinaldo Cardoso, disse que a intenção da audiência foi colocar em pauta o tema da segurança do trânsito, chamando atenção da sociedade civil organizada, e toda a população, para a importância de medidas que contribuam com a segurança do trânsito. Ele destacou o trabalho de prevenção realizado pela STTP na cidade, sempre contando também com o apoio da PRF e de outros órgãos que trabalham com o trânsito.

Marinaldo ressaltou também o trabalho desenvolvido pela Casa Legislativa, que tem contribuído no sentido de alavancar o processo de educação do trânsito. Ele citou algumas leis de sua autoria, que foram aprovadas, como por exemplo, as de nº 4.962, 5.562, 6.056, 6.092, 6.029, além de tantas outras que buscam organizar a estrutura de trânsito no município. Fez um destaque especial, a lei aprovada no dia de ontem, que prevê a criação do Dia Municipal em memória às vítimas de acidente de trânsito na cidade, uma ideia que foi proposta por Jefferson Farias, repassando ao executivo, podendo ser aprovada pela CASA.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Também fez referência a contribuição feita pela CASA, através da aprovação de diversos requerimentos, que solicitam o estudo técnico para implementação de lombadas físicas e eletrônicas, de semáforos, entre tantos outros, com o objetivo de buscar melhorias na vida dos pedestres campinenses.

Por fim, o presidente Marinaldo também mencionou alguns dados sobre os acidentes de trânsito no país, que representam a necessidade urgente da população desenvolver consciência da importância do tema trazido e possa a partir disso, tomar decisões mais assertivas.

Segundo dados da OMS, entre 2020 e 2030, estima-se que 20 milhões de pessoas serão vítimas de acidentes, irão sobreviver, mas continuarão com graves. ‘Com o processo de discussão do tema, vamos ajudar na construção de uma cidade forte, segura e mais inteligente’ – finalizou.

HISTÓRICO

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil. A intenção é colocar em pauta o tema segurança viária e mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, fugindo das falácias cotidianas e costumeiras, efetivamente discutir o tema, engajar-se em ações e propagar o conhecimento, abordando toda a amplitude que a questão do trânsito exige, nas mais diferentes esferas.

A Assembleia-Geral das Nações Unidas editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”. O documento foi elaborado com base em um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que contabilizou, em 2009, cerca de 1,3 milhão de mortes por acidente de trânsito em 178 países. Aproximadamente 50 milhões de pessoas sobreviveram com sequelas.

São três mil vidas perdidas por dia nas estradas e ruas ou a nona maior causa de mortes no mundo. Os acidentes de trânsito são o primeiro responsável por mortes na faixa de 15 a 29 anos de idade; o segundo, na faixa de 5 a 14 anos; e o terceiro, na faixa de 30 a 44 anos. Atualmente, esses acidentes já representam um custo de US $518 bilhões por ano ou um percentual entre 1% e 3% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país.

Se nada for feito, a OMS estima que 1,9 milhão de pessoas devem morrer no trânsito em 2020 (passando para a quinta maior causa de mortalidade) e 2,4 milhões, em 2030. Nesse período, entre 20 milhões e 50 milhões de pessoas sobrevivem aos acidentes a cada ano com traumatismos e ferimentos. A intenção da ONU com a “Década de Ação para a Segurança no Trânsito” é poupar, por meio de planos nacionais, regionais e mundial, cinco milhões de vidas até 2020.

PALESTRANTES

Superintendente da STTP – Carlos Dunga Júnior fez uma apresentação acerca de toda a campanha do Maio Amarelo que vem sendo realizada pela STTP em Campina Grande, além de apresentar as ações realizadas, que são baseadas nas discussões que ocorrem em todo o Brasil.

No PNATRANS, ele informou que buscou participar dos fóruns que dispõe do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito. Dentro desse plano, existem seis pilares que são: gestão de segurança no trânsito, as vias seguras, a segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e fiscalização.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Ele mencionou que a partir da participação de um grande corpo de colaboradores que atuam na Superintendência, que fazem parte todos os agentes de trânsito, se comprometendo diariamente estudando o que acontece no âmbito do trânsito, é possível a implementação desses pilares.

Em relação ao sistema seguro e visão zero, ele falou que a ideia é conectar todos os órgãos de trânsito e que foi através da integração e proatividade de uma rede, que o superintendente buscou que as ações acontecessem, sendo possível cumprir os princípios trazidos na teoria. Ele também destacou a participação da Casa Legislativa que também faz parte da integração dessa rede.

Dunga Júnior também apresentou o NEAT, Núcleo de Estudo de Acidentes, onde se obtém dados diários do que acontece na cidade e destacou que se precisava ter um dado mais consistente para realização de ações imediatas, sendo esse o objetivo da sua criação. Desta forma, através do núcleo é possível discutir as ações imediatas que serão realizadas, para prevenir com urgência novos acidentes.

Ele destacou que é preciso estudar o crescimento de Campina Grande, o estudo de velocidade segura, do veículo seguro e do comportamento seguro. Também informou que tem sido feito um trabalho educacional em empresas, escolas e serviços, para levar informação e credibilidade e acima de tudo salvar vidas.

Ele informou que o NEAT, surgiu através da ideia do agente Jefferson Farias e que através dos estudos do núcleo, foram implementadas ações como a coleta de dados em tempo real, o olhar técnico do agente no local, o estudo dos acidentes viabilizando políticas públicas, a parceria da STTP e do SAMU para atendimento das vítimas, as quais ambas são conectadas permanentemente via rádio, a ampliação de monitoramento de 6 para 12 câmeras, o trânsito 24h e a fiscalização por drone com o objetivo não só de fiscalizar, mas também de fornecer dados.

O superintendente também fez uma prestação de contas do que foi feito durante o ano, com a apresentação das diversas campanhas realizadas e aproveitou para esclarecer sobre a circulação de um vídeo falso nas redes sociais, que se refere à instalação de câmaras de monitoramento na cidade, onde foi mencionado que haveria a instalação de 150 unidades, no entanto, são apenas 12.

Por fim, apresentou uma produção audiovisual sobre a visão zero, que aborda as questões do trânsito com o objetivo de zerar a morte no trânsito, e explicou que foi com esse propósito que foi lançada a campanha do Maio Amarelo neste ano de 2022.

Também apresentou a robô chamada JU.LI.A – ‘juntas livres do assédio’, que tem como objetivo combater o assédio e a importunação sexual à mulher, não só no transporte coletivo, mas em toda a sociedade, e que hoje está disponível no aplicativo MOBI CG. Ele informou que já foram realizados vários atendimentos na cidade e que a ideia está sendo replicada em nível estadual e nacional. ‘Que o maior amarelo, seja amarelo o ano todo. Nós não temos que pensar só, temos que pensar em conjunto e conectados. Precisamos praticar tudo isso com o espírito de um verdadeiro ser humano’ – finalizou.

O Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB – Victor Sales destacou que todos comentam acerca da pandemia causada pela covid-19, mas que se esquecem da pandemia dos acidentes de trânsito e que a campanha do Maio Amarelo vem com o intuito de fortalecer esse problema do trânsito que ocorre o ano inteiro. A ideia, segundo ele, é trazer a sociedade junto a todos os demais órgãos de trânsito.

Foto: Josenildo Costa/CMCG

Victor também mencionou que em Campina Grande existe uma grande parceria entre todos os órgãos de trânsito, onde a PRF atua em conjunto com a STTP, com a CPTRAN, com o SAMU e com os demais parceiros, se destacando no país pela organização da sua rede de atuação.

Fez um destaque para o trecho mais crítico da segunda delegacia, que é a Alça Sudoeste, onde se tem a maior quantidade de mortes através de acidentes graves. Nesse tema, ele fez referência ao importante trabalho do legislativo, que através dos grandes esforços, conseguiu a assinatura da ordem de serviço para a construção da BR 230.

O Comandante da CPTRAN PB – Major Rallyson falou sobre os pontos que são primordiais para a segurança no trânsito, citando a educação, a engenharia e por último a fiscalização. Ressaltou que a STTP tem feito um importante trabalho preventivo, onde cada acidente é mapeado e caso tenha alguma circunstância que compete ao município, tem uma resolução imediata. ‘Campina Grande hoje é um modelo, já reconhecido por diversas vezes’ – disse.

O comandante também mencionou que os acidentes no Brasil já se tornaram algo comum, mas pontuou que isso não pode acontecer, por isso ressaltou os serviços e ações realizadas na cidade de Campina Grande, para buscar evitar os acidentes e as vítimas fatais.  “A instalação de câmeras não significa multas para punir o cidadão, mas justamente para que seja possível haver a fiscalização, já que não é possível ter um agente de trânsito em cada localidade da cidade’’ – frisou.

Por fim, ele ressaltou que agora a CPTRAN iniciará um período dificultoso, com o retorno das festas do São João após a pandemia, e que terão um longo desafio de muito trabalho durante os 30 dias, com o objetivo de promover a segurança de todos de Campina Grande e de todos que chegarão à cidade.

Os vereadores Balduíno Neto (PROS), Aldo Cabral, Janduy Ferreira e Rostand Paraíba (PP), também deram as suas contribuições, pautando as solicitações realizadas pela população.

O vereador Balduíno disse que observou atentamente todas as palavras daqueles que o antecederam e que percebeu que é preciso convocar a imprensa, para promover ainda mais o trabalho realizado por todos e divulgar o que vem sendo feito, ressaltando a educação do trânsito, nas escolas e nas empresas.

Aldo Cabral, fez uma solicitação referente à BR 230 que fica próxima ao bairro do Mutirão, destacando a necessidade de redutor de velocidade, de 40km até 50km, visto que é possível evitar diversos acidentes, uma vez que existe uma grande movimentação de animais na localidade. Ele mencionou que a BR 230 é bem sinalizada do bairro do Verdejante, até a Catingueira, mas que entre o Bairro do Mutirão e Lagoa de Dentro a sinalização é de 80km até 100km. O vereador ainda questionou sobre o fechamento da Rua Paulo de Frontin, que tem sido um questionamento da população, e o superintendente explicou que no local tem sido implementado um projeto de ampliação da orla do açude velho e que enviará o projeto para o vereador.

Rostand PB falou sobre o trânsito em outras localidades e parabenizou pela atuação da STTP, registrando ser necessário a implementação de todas as medidas de prevenção e fiscalização, uma vez que a cidade já é de grande porte.

Janduy Ferreira mencionou a Rua das Umburanas e as proximidades do Hospital de Trauma, onde a população cobra a implementação de ciclovias. Por fim, os vereadores parabenizaram a STTP e todos os órgãos que foram até a Casa Legislativa para discutir sobre o tema, destacando a importância da educação do trânsito e da implementação de equipamentos para prevenção e fiscalização.

Representações da sociedade civil também estiveram presentes, como Socorro que é presidente da UCES, além de ser uma representação do conselho da COMUP juntamente com Romualdo e Deusinha.

Socorro fez um destaque à integração da rede que tem promovido, além de tudo, garantias aos pedestres, uma vez que são esses os atores que também precisam transitar na cidade. Ela também expôs a deficiência do transporte público no município, falando sobre a necessidade da mobilidade e da acessibilidade aos idosos, aos deficientes e também aos obesos, destacando a importância de observar as dificuldades individuais para que possa incluir a diversidade das pessoas. Além disso, ela também disse que no próximo ano conta com a realização dessa audiência no Conselho (COMUP).

Romualdo Figueiredo, presidente da associação dos aposentados de Campina Grande e também representante do Orçamento Participativo, destacou que foi contemplado com a fala de Socorro e acrescentou também a implementação das vagas para idosos e deficientes nos estacionamentos de hospitais públicos, privados, clínicas e unidades básicas de saúde.

Deusinha, líder comunitária e coordenadora dos Clubes de Mães da cidade, falou sobre a sua representação, destacando a ausência do transporte público que tem afetado muitas mães. Além disso, ela também fez um destaque do trabalho positivo desenvolvido pela STTP e por toda a rede, frisando sobre a necessidade de uma maior divulgação do que tem sido realizado.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Victor Sales, Chefe da 2ª delegacia da PRF da PB, a título de demonstrar o que tem sido feito com relação aos animais da pista, mencionadas pelo ver Aldo Cabral, informou que existe uma parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, que realiza praticamente 24h um serviço de boiadeiro. Ele informou ainda que esse trabalho tem servido de exemplo para outros municípios e que esse mesmo transporte também recolhe animais dentro do município, não só nas rodovias. Victor também mencionou outra parceria realizada, e explicou que hoje a STTP utiliza a mesma plataforma da PRF, tendo acesso ao mesmo sistema e aos mesmos dados. No mais, ele agradeceu pela brilhante propositura do vereador Marinaldo Cardoso.

O Superintendente da STTP, agradeceu a todos os vereadores pelas referências e explicou que existe um projeto na reforma do sistema de transporte, e que a Rua das Umburanas, assim como a Rua Francisco Lopes, terá um sistema totalmente modificado. Ele informou que quando o projeto estiver pronto, será apresentado na Casa Legislativa. Além disso, mencionou também toda a equipe da STTP, que tem contribuído nos diversos setores da superintendência e agradeceu a sociedade civil presente que também colabora na elaboração de projetos e de melhorias.

Por fim, ele dedicou a audiência pública ao agente de trânsito Jeferson Farias, presente na sessão, que durante uma operação do NEAT, uma mãe apareceu no local para solicitar atendimento a um bebê que teve uma parada cardíaca e ele foi o responsável por levar a enfermeira do SAMU na moto da STTP até o local. Ele informou que eles fizeram a reanimação do bebê de apenas 3 meses por duas vezes, enquanto aguardava a outra equipe médica chegar, e que hoje o bebê está vivo.

Marinaldo Cardoso encerrou a audiência pública parabenizando a todos que estiveram presentes e fazendo o registro da importante ação do agente de trânsito.

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DIVICOM/CMCG

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