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Bruno diz que não existe independência enquanto poderes e órgãos estiverem com o pires na mão

O deputado estadual Bruno Cunha Lima (SD) disse, durante audiência pública para discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nesta terça-feira (30), que na Paraíba não existirá independência entre os poderes e autonomia dos órgãos públicos enquanto todos estiverem de pires na mão apelando para que o governador Ricardo Coutinho (PSB) cumpra o que estabelece a lei.

“Essa Casa precisa dar uma lição de autonomia, corrigindo erros do Governo nos últimos orçamentos. Temos que reparar danos e equalizar ao máximo o tratamento dispensado pelo governador nos últimos cinco anos em relação aos repasses para os poderes e instituições. É uma pena que essa Casa não tenha se manifestado quanto a isso, mas o governador certamente não consegue conviver com o contraditório. Não dá para ter independência e autonomia com o pires na mão”, destacou o deputado.

Bruno lamentou ainda a ausência dos deputados na audiência pública. “É uma pena termos tantas boas cabeças nessa sessão, mas não termos a presença maciça dos deputados. A Assembleia não pode se tornar um engodo. A autonomia dos poderes, em função da insistência do governador em desrespeitar as leis orçamentárias, tem se tornado uma mentira. Estamos apresentando leis que muitas vezes não são sancionadas, e se sancionadas não são cumpridas. O Governo descumpre o que ele próprio faz, como aconteceu com a UEPB quando repassa o orçamento a menos do que foi proposto, inclusive no próprio Cronograma de Desembolso”, disse.

De acordo com Bruno, o Governo da Paraíba é contumaz em não cumprir as leis e decisões judiciais como as relacionadas ao Ipep, Defensoria Pública, UEPB e muitas outras que o governador insiste em descumprir dia após dia ao longo dos últimos quase oito anos. “Se os governantes não estão dispostos a cumprir as leis, o que virá a seguir?”, indagou.

Para o deputado, o governo utiliza o discurso ‘fácil e rasteiro’ de que não vai conseguir manter hospitais e contratar policiais se cumprir uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), em obediência ao que não é optativo, é obrigação legal.

“Não está no leque de opções do governador, não é uma escolha dele repassar o duodécimo. No momento de crise todos aqui foram claros em dividir o ônus, mas também querem ter os direitos garantidos no bônus. O governador utiliza a máxima da propaganda nazista, de repetir a mentira inúmeras vezes até que ela se torne verdade, infelizmente. Mas a insistência em descumprir a lei não vai fazer com que ela deixe de ser lei”, argumentou.

Da redação com Assessoria

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