Política

Autor da ‘Lei das Sacolas’ critica tentativa de revogação: “querem me atingir”

Cinco vereadores da Câmara Municipal de Campina Grande subscreveram uma proposta de revogação da Lei Nº 6.509, de autoria do vereador Alexandre do Sindicato, conhecida como “Lei das Sacolas”.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos são obrigados a substituir as sacolas plásticas normais por sacolas biodegradáveis e estampar informações sobre os aditivos utilizados na composição dos sacos plásticos, não ferindo os direitos do consumidor em ter o conhecimento do produto utilizado.

A justificativa dos parlamentares para a revogação é de que a norma impõe uma multa alta, no valor de R$ 240 mil, e isso pode gerar prejuízos para o setor comercial e econômico do município.

O vereador Alexandre do Sindicato, autor da Lei, admitiu que a multa, de fato, é bastante alta, mas que a Lei deve ser discutida na Casa, uma vez que uma audiência pública já foi marcada para o dia 9 de agosto para debater o tema.

– É uma lei que considero uma das mais modernas para uma cidade do porte de Campina Grande, que traz benefícios, que está em vigor há mais de seis meses e que o Procon já tem autorização de autuar, mas não está fazendo isso. Essa lei não veio para destruir o comércio, nem fechar lojas, mercadinhos. Ela veio para pensar no meio ambiente. Um sacola plástica comum leva 10 a 20 anos para se decompor, uma biodegradável demora 18 meses. Campina Grande produz quase 50 mil toneladas/dia de lixo, que contaminam água, que impedem que o meio ambiente se desenvolva – comentou.

Alexandre frisou que a revogação da lei não é necessária, pois se trata de uma lei importante, mas que podem ser feitas modificações.

Ele criticou a postura de alguns parlamentares da bancada governista, da qual faz parte, de onde partiu o pedido de revogação.

– O que acontece é que alguns setores tentaram desqualificar a lei, afirmando que ela vai gerar desemprego e que a multa é alta. A multa é alta, eu reconheço, e me coloquei a disposição para rever essa questão da multa […] Se criou um terrorismo tão grande para tentar desqualificar a lei e me atingir pessoalmente. Para minha grande surpresa, e não tão grande assim, um colega vereador, estranhamente, trouxe protocolado e assinado a revogação total da lei. Em nenhum momento nenhum deles chegou para conversar comigo – criticou.

As declarações repercutiram na Rádio Correio FM, nesta terça-feira, 18.

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