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Assembleia aprova projeto que cria Carteira de Identificação dos Autistas

Foto: Reprodução

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1.858/2018, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que cria a Carteira de Identificação do Autista. De acordo com Tovar, a Carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado de relatório médico, documentos pessoais, e dos pais ou responsáveis legais.

A Carteira a ser portada pela pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) deverá ser devidamente numerada, de modo a possibilitar a contagem dos portadores do TEA, cabendo aos órgãos competentes expedi-la em um prazo máximo de 15 dias e com validade mínima de 5 anos.

“Estudos indicam que o TEA pode atualmente acometer 1 em cada 100 crianças no mundo, aproximadamente. Isso significa que no Brasil deve haver mais ou menos 2 milhões de crianças com o transtorno. A Carteira vai facilitar a identificação dessas pessoas, diminuindo a burocracia e o acesso às instituições administrativas públicas e privadas, evitando o constrangimento e demora no atendimento. Vai assegurar seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que o autismo, em determinados casos, não é fácil de ser identificado”, destacou o deputado.

Vai constar no corpo da carteira o endereço, nome do responsável e o telefone para facilitar a identificação e contato com a família.

Na ALPB, a matéria recebeu o apoio de todos os deputados presentes.

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