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ALPB debate LDO 2020 que prevê despesas de R$ 11,2 bilhões

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública, no âmbito da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro do Estado para 2020. A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Orçamento da ALPB, o deputado Wilson Filho, e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do orçamento de 2020, encaminhado pelo Executivo para a Assembleia Legislativa, prevê uma despesa corrente de R$ 11,2 bilhões. As tabelas mostram previsões de orçamentos também para os anos seguintes, sendo R$ 11,5 bilhões, em 2021; e R$ 11,9 bilhões em 2022.

Wilson Filho avaliou o debate em torno da LDO-2020 como um dos momentos mais importantes para o Poder Legislativo. Segundo ele, a audiência pública é a oportunidade de debater formalmente com os outros Poderes como será elaborado o orçamento do próximo ano. “A LDO é a base da Lei Orçamentária. É na LDO que há o planejamento fiscal, de assistência social, o planejamento dos investimentos do poder público, a previsão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos e autarquias. Hoje, realizamos esta audiência pública para colher informações a respeito da peça orçamentária”, destacou o deputado.

Melhorias

O deputado Tião Gomes, relator da LDO-2020, declarou que a elaboração do projeto tem como principal objetivo melhorar ainda mais a qualidade de vida do povo paraibano. “Nós estamos debatendo com os poderes, com o Governo e vamos analisar o que tem de positivo e as problemáticas para resolver no plenário. Vamos buscar o consenso para que não ocorra insatisfação nos percentuais. Vamos, com clareza, discutir as melhorias para a população. Mexer em uma peça orçamentária é tratar da vida dos cidadãos”, disse o relator.

O secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, afirmou que a LDO é, na verdade, o principal instrumento para elaborar o orçamento para o próximo ano. De acordo com Gilmar, ao lado do Plano Plurianual (2020-2023), que ainda chegará à Assembleia, a LDO contribui para a composição do planejamento governamental. “Aqui nós iremos dialogar para chegarmos ao consenso do melhor projeto de Lei orçamentária. As diretrizes orçamentárias irão tratar das despesas processuais, que exige observância da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tratará também das agências de fomento, que é o Empreender, de alterações na legislação tributária, para vermos se a receita aumenta ou diminui”, enfatizou o secretário.

Também participaram da audiência os deputados Anísio Maia, Bosco Carneiro, Cabo Gilberto, Camila Toscano, Chió, Cida Ramos, Dr. Érico, Dr. Taciano, Estela Bezerra, João Henrique, Ricardo Barbosa, Tovar e Walber Virgolino, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o desembargador Márcio Murilo, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega; e o defensor público-geral Ricardo Barros.

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